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04/07/2013 - Fim da multa de 10% do FGTS confirma união do setor produtivo

"É uma conquista muito importante do setor empresarial, que tem uma carga tributária muito elevada”. Foi assim que o coordenador do Fórum Empresarial de Sergipe, Roger Barros, definiu a aprovação da PLP 200/2012. A vitória mostra a força e união do setor produtivo de Sergipe, sempre em busca de melhorar as condições para um crescimento sustentável.

O Projeto de Lei foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira(3), por 315 votos a favor e 95 contra, e extinguiu a cobrança da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores em casos de demissões sem justa causa. O texto segue agora para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. “Contamos com o apoio da nossa bancada federal, onde a maioria votou a favor deste projeto e o deputado Laércio Oliveira liderou esta articulação política no Congresso Nacional”, destaca Barros.

A contribuição foi criada em 2001 para cobrir gastos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), durante os 11 anos em que a regra esteve em vigor, os empresários desembolsaram R$ 45,3 bilhões para reequilibrar as contas do FGTS.

Dados de ´O Globo´ revelam que, em fevereiro do ano passado, o Conselho Curador do FGTS informou ao governo que a conta com os trabalhadores estava quitada, e o adicional de 10% poderia ser extinto. Mas o governo manteve a contribuição. A última parcela das dívidas geradas com os planos econômicos foi paga em junho de 2012. A CNI calcula que, entre julho de 2012 e abril de 2013, os empresários tiveram de arcar com R$ 2,7 bilhões. Além da multa rescisória de 10%, o empregador que demite sem justa causa paga ao empregado indenização equivalente a 40% do saldo do FGTS.

 

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