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12/11/2013 - Sefaz e Fórum Empresarial avançam para resolução de demandas do setor produtivo

Próxima reunião entre Fórum e Sefaz acontece no dia 16 de dezembro

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Na tarde desta segunda-feira(11), na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a superintendente Silvana Maria Lisboa Lima e sua equipe receberam os representantes do Fórum Empresarial de Sergipe para mais uma rodada de negociações. Foram 15 itens de pauta do setor produtivo, dentre eles: itens da cesta básica; mecanismo/ações para proteção das empresas locais; impacto na implantação do regime de Substituição Tributária; mudanças de utilização do POS e TEF; aplicação de norma tributária no chamado ´Atakarejo´; desoneração de ICMS para vendas à Administração Pública Estadual; dentre outros.

Para a superintendente, a Sefaz vem trabalhando, ao longo do ano, diversos itens de pauta do Fórum Empresarial e já está concluindo muitas das demandas. "Algumas merecem um estudo maior, devido à complexidade dos assuntos. Destaco como avanço a conclusão dos nossos estudos quanto à nota fiscal eletrônica do consumidor, que está sendo lançada nacionalmente no próximo dia 18. Sergipe participou como projeto piloto e isso trará muitos benefícios aos contribuintes sergipanos", informa Silvana Maria.

Durante o encontro com os representantes do Fórum Empresarial, a superintendente aproveitou para divulgar, em primeira-mão, duas novidades. "Sairemos nesta terça-feira com uma nota explicativa em relação ao IPVA, já que acaba de ser publicado um decreto sobre a recuperação. É uma forma de esclarecer algumas confusões geradas quanto ao prazo de vigência, isenção, remissão e objeto daquilo que vai ser fruto do IPVA recuperado", noticia.

A outra novidade é quanto à redução do valor de pauta do milho. "É uma boa notícia. Realizamos uma pesquisa de mercado e soubemos que nossa pauta estava superior ao preço que estava sendo comercializado. Em virtude disso, será publicada uma portaria, também nesta terça-feira, na qual está reduzido o valor de pauta do milho. Vai baratear o custo para o consumidor e, consequentemente, à venda. Esperamos que chegue até o consumidor final", declara a superintendente.

Segundo o coordenador do Fórum Empresarial de Sergipe, Roger Barros, as negociações têm avançado na Sefaz. "A gente espera que, até a nossa próxima reunião [16 de dezembro], esta pauta diminua, ou seja ao menos quase concluída. Alguns pontos dependem de estudos internos da Sefaz e, devido à própria greve do Fisco, algumas demandas tiveram que ser postergadas", afirma.

É necessária ainda, segundo Barros, uma reunião com o secretário Jeferson Passos. "Alguns assuntos não são da alçada desta reunião com a superintendente, tais como: inclusão de itens na cesta básica, subteto do Simples Estadual e incentivo às empresas locais nas compras governamentais", revela o coordenador.

O presidente da Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Estado de Sergipe (Adas), José Heraldo de Oliveira, também presente à reunião, comentou que é uma evolução para o Estado de Sergipe ter um espaço de diálogo permanente com a Sefaz. "Estive recentemente na Bahia e comentei sobre este canal aberto que o Fórum Empresarial conquistou na Sefaz. O empresariado de lá ficou impressionado. Quem sabe não imita esta ideia?", diz Heraldo.

Outros pontos da pauta foram: implantação de sistema de consulta que identifique a tributação correta do ICMS; criação de um banco de dados com as respostas às consultas tributárias dirigidas à Sefaz/SE; implantação da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor e não obrigatoriedade do PAF; legalização do canal de comunicação com o Fórum Empresarial de Sergipe; rediscussão sobre o encargo moratório e as elevadas multas de ofício por infração fiscal e problemas com o SPED.

Fotos e texto: Waneska Cipriano

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