13/11/2013 - ´Melhor Preço e não Menor Preço´ foi principal ponto de pauta da reunião entre Fórum Empresarial e Seplag
Também na pauta do encontro, Seplag confirma envio de ofício à Sefaz solicitando apoio para alteração de decreto que irá aumentar a participação de empresas locais nas compras governamentais. Devido à substituição tributária, empresas locais perderam competitividade para empresas de outros estados.
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Na manhã desta terça-feira (12) aconteceu a terceira reunião mensal do Fórum Empresarial de Sergipe com a equipe da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). O encontro contou com a presença de representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio), do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Sergipe (Sindesp-SE) e do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Sergipe (Seac). A próxima reunião na Seplag ficou agendada para o dia 12 de dezembro, também as 9h30.
Segundo o coordenador do Fórum Empresarial de Sergipe, Roger Barros, as pautas apresentadas pela entidade têm avançado junto à Seplag. "Recebemos nesta terceira reunião a boa notícia de que já foi enviado um ofício à Sefaz que solicita apoio para alteração do decreto de incentivo às empresas locais, tendo em vista maior participação nas compras governamentais. Devido à substituição tributária, empresas locais que trabalham com venda de produtos, que pagam ICMS, ficaram sem ter o benefício", informa Barros.
Os recursos de substituição tributária são pagos na origem e, assim, o Fórum pleiteia a alteração do decreto, pois o mesmo não contempla esses produtos. "Este assunto também é pauta das nossas reuniões mensais junto à Sefaz. São ações convergentes que acabam interagindo entre os órgãos e que facilitam para o mercado e também em prol do desenvolvimento do setor produtivo", revela.
O encontro na Seplag contou a participação de representantes de sindicatos, o que "aumenta e qualifica o debate", de acordo com o coordenador. "Nosso principal objetivo é possibilitar uma participação cada vez maior de empresas no uso de poder de compra do Estado. Além disso, para que não prejudique nem as empresas e nem o Estado, queremos melhorar a qualidade dos editais, melhorar a participação das empresas e alinhar alguns pontos ainda fora da curva [preço, margem e planilhas, por exemplo, que são bastante utilizadas nos editais]", destaca Barros.
Para Júlio César Gomes, superintendente de Compras Centralizadas da Seplag, há um reconhecimento do setor produtivo de melhora nos processos licitatórios. "Penso que alguns problemas podem ser dirimidos se melhorarmos a precificação [detalhamento dos preços antes da licitação]. Acredito que este é o caminho. Outra queixa é quanto ao Estado contratar com preço muito baixo e, no final, o serviço não é devidamente prestado. Por conta disso, o Estado acaba tendo que arcar com despesas trabalhistas", destaca Gomes. Já sobre o aumento da participação de empresas locais nas compras governamentais, o representante da Seplag pede cautela. "Precisamos aumentar sim, mas sem ferir a legislação para que depois não tenhamos problemas inclusive com órgãos de controle da justiça", lembra.
Para o presidente da Fecomércio, Abel Gomes da Rocha Filho, em reuniões como esta todos ganham: setor produtivo, Estado e fornecedores. "É também uma forma de tentar qualificar mais as licitações e tornar mais transparente todo o processo. Além disso, uma forma de fazer com que empresas do Estado possam ter mais possibilidades de participar, principalmente porque a substituição tributária tem prejudicado alguns artigos aqui no Estado", revela. É importante também, segundo Rocha, "fiscalizar mais as entregas dos materiais, as prestações de serviços e os cumprimentos dos contratos firmados nas licitações".
Quem também participou do encontro foi Sandro Moura, diretor do Seac e filiado ao Sindesp-SE. "O Fórum Empresarial está no caminho certo: estreitar laços entre Governo e empresas. O que existe muito na área são empresas sem compromisso nenhum com o mercado, nem com nada. Elas assumem qualquer preço, acumulam passivos e, logo no primeiro ano, não têm mais como pagar seus custos, nem muito menos se manter no mercado. Neste sentido, o Estado responde solidariamente por este passivo destinado à classe trabalhista. Assim, nem sempre o menor preço é o melhor preço", defende Moura, que reforça a importância de não se contratar um serviço de qualquer forma, sem estudo, sem análise. "Há que se saber se a empresa tem know how, se existe realmente algum serviço prestado, se executa bem este serviço e se está em dia com suas obrigações", diz o diretor do Seac.
Outras demandas
Na pauta, diversas demandas de interesse comum: ´Melhor Preço, não do Menor Preço´; aumento da participação de empresas locais nas compras governamentais; participação das empresas em consórcio nos processos de maior porte; atas de Registro de Preços para incentivo ao mercado local; desburocratizar os processos; uso do Pregão Presencial para compras de bens comuns; contratação de serviços ao invés de locação de mão de obra; maior visibilidade aos processos deflagrados e fomento da parceria entre Seplag, Fórum Empresarial e Sebrae para incentivar uma maior participação de empresas locais nas compras governamentais.
Fotos e texto: Waneska Cipriano
